REFLEXOS DA SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO E DA REDUÇÃO DE SALÁRIO NO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO

16/11/2020

PRINCIPAIS DÚVIDAS 13º SALÁRIO


Dentre as medidas adotadas pelo Governo Federal para tentar reduzir o desemprego decorrente da crise sanitária provocada pela pandemia do COVID- 19, destaca-se a Medida Provisória 936, convertida na Lei 14.020, que facultou ao empregador a possibilidade de suspender o contrato de trabalho ou a redução proporcional da jornada e do salário (Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda).


O SINDIMACO BH E REGIÃO apresenta, um resumo das principias dúvidas a respeito das consequências da suspensão do contrato de trabalho e redução de salário no Décimo Terceiro Salário. Ressalvamos que a Lei 14.020/20 é omissa quanto a esses reflexos, o que torna o assunto bastante polêmico. Assim, não podemos afastar a possibilidade de entendimentos diferentes a respeito do tema.

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