PARCELAMENTO DE DÉBITOS EMPRESAS DO SIMPLES NACIONAL17/12/2021A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar 46/21, que prevê novas regras para que as micro e pequenas empresas acertem suas dívidas tributárias por meio de um programa especial de parcelamento. O texto depende da sanção da Presidência da República.Continuar lendo
TAXA DE INCÊNDIO - PEÇA JÁ A SUA RESTITUIÇÃO - Saiba mais!09/06/2021A taxa de incêndio, prevista na Lei 6763/75 de Minas Gerais, tem como fato gerador a utilização potencial do serviço de extinção de incêndios e sua receita proveniente da arrecadação vinculada à Secretaria de Estado de Defesa Social.Continuar lendo
VALE TRANSPORTE GERA CRÉDITOS DE PIS E COFINS18/05/2021A ZOCRATO ADVOCACIA se coloca à disposição para
maiores esclarecimentos, bem como para assessorar as empresas na apuração e busca desses valores junto à Receita Federal do Brasil.Continuar lendo