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  Lei estadual Permite Alteração em Horários de Trabalho26/06/2020Com a adoção de medidas de distanciamento social, o deslocamento de pessoas para o trabalho se tornou um desafio. Diante dessa situação, o governo de Minas sancionou,a Lei 23.664/2020Continuar lendo

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  Faturamento dos Varejistas de Materiais de Construção cai 50%14/05/2020A crise provocada pelo avanço do novo coronavírus no País derrubou o faturamento das empresas de materiais de construção de Belo Horizonte. Mesmo com as lojas abertas, uma vez que o setor foi considerado essencial, o faturamento está cerca de 50% menor que o registrado antes da pandemia. A queda da renda da população e as incertezas são os fatores que têm prejudicado o setor.Continuar lendo

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  DECRETO Nº 17.328, DE 8 DE ABRIL DE 202008/04/2020Após videoconferência realizada no dia 07 de abril de 2020, que teve a participação do Secretário Municipal de Planejamento,Orçamento e Gestão, da Prefeitura de BH, André Reis...Continuar lendo

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  MEDIDA PROVISÓRIA Nº 944, DE 3 DE ABRIL DE 2020, CARTILHA DO PROGRAMA EMERGENCIAL DE SUPORTE A EMPREGOS 06/04/2020Continuar lendo