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  Cartilha que esclarece novidades previstas na MP 936/20 (Redução da Jornada e dos Salários e Suspensão do Contrato de Trabalho).02/04/2020Cartilha que esclarece novidades previstas na MP 936/20 (Redução da Jornada e dos Salários e Suspensão do Contrato de Trabalho).Continuar lendo

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  RESUMO DAS MEDIDAS TRABALHISTAS PARA O ENFRENTAMENTO DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, DECORRENTE DA COVID-19 MEDIDA PROVISÓRIA 927/202024/03/2020Durante o estado de calamidade pública em razão do COVID-19, nos termos da Medida Provisória e a Legislação trabalhista, em geral, o empregado e o empregador poderão celebrar acordo individual escritoContinuar lendo

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  Medidas tributárias anunciadas pela União19/03/2020Continuar lendo

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  PGFN estabelece medidas em relação ao novo coronavírus19/03/2020A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional por meio da portaria n° 7.821, publicada nesta quarta-feira (18/03), estabelece medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus (COVID-19).Continuar lendo